É importante ressaltar, o quanto é importante essa abertura de negociação. É a primeira reunião do ANO para tratar da pauta de reivindicações protocolada em JANEIRO.
Essa reunião e os resultados que dela decorrerem são frutos diretos do esforço e da luta dos bravos que não se intimidaram e paralisaram suas atividades do dia 21 de maio ao dia 05 de junho, que lutaram nas ruas e enfrentaram a truculência do estado.
A direção do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação
de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) participou nesta quarta-feira (11/06), às 17
horas, na Cidade Administrativa, com a secretária de Estado de Planejamento e
Gestão (Seplag), Renata Vilhena, da primeira reunião de negociação deste ano
com o governo do Estado, para discutir os pontos da pauta de reivindicações da
Educação, protocolada no dia 31 de janeiro de 2014.
A reunião é resultado de uma greve de 15 dias greve da
categoria, iniciada no dia 21 de maio pela abertura de negociação com o governo
e suspensa no dia 4 de junho. O agendamento da reunião foi fruto de pressão dos
educadores, que paralisaram importantes rodovias como as BR-040 e BR-381 e a MG
010, esta fechada por cinco horas e meia, e de outros atos realizados como
manifestações, o ato de escracho da secretária de estado da educação e a
ocupação da SRE Metropolitana A.
Uma comissão de deputados estaduais do Bloco Minas sem
Censura ajudou na mediação com o Governo do estado para agendamento da reunião.
Eles obstruíram as votações na Assembleia Legislativa, no dia 04/06, para
pressionar o governo por abertura de negociação. Os educadores retornaram às
escolas no dia 6 de junho e mantêm, desde então, estado de greve.
Resultados e encaminhamentos
Nesta primeira reunião, além da pauta de reivindicações, o
Sindicato apresentou várias demandas que estavam sem resposta do governo.
Afinal, foram seis meses sem qualquer diálogo!
Acompanhe o que foi
discutido:
1) Pauta de
reivindicações
Reunião específica para discutir as questões ligadas à
carreira - foi agendada para o dia 25 de junho, às 15 horas, na Seplag.
A questão salarial será discutida no Comitê de Negociação
Sindical. O Sind-UTE/MG cobrou o reajuste do Piso Salarial que, em 2014, foi de
8,32% e o passivo do pagamento do Piso Salarial. Sobre o passivo (reivindicado
pelo Sindicato desde a pauta apresentada em 2012), a Seplag afirmou que fará
levantamento dos valores.
2) Progressão na carreira
Entenda o problema:
Em 2013, conquistamos o retorno da progressão na carreira,
que estava congelada desde janeiro de 2012. No entanto, a Secretaria de Estado
da Educação (SEE) não organizou o pagamento, que deveria ter sido feito em
fevereiro.
Encaminhamento da reunião: a progressão será paga na folha
de pagamento de julho (que o servidor recebe em agosto), e o retroativo na
folha de pagamento de outubro (que o servidor recebe em novembro).
3) Férias-prêmio
Entenda o problema:
Fruto do acordo de greve de 2010, o direito de gozar
férias-prêmio foi retomado em 2011. Em 2012, nova Resolução organizou o direito
de gozo deste direito. Após publicação de quem teria direito no 1° semestre de
2014, a Secretaria de Educação suspendeu o direito.
Encaminhamento da reunião: a Seplag tinha a informação de
que 2.647 professores e 1.551 servidores administrativos gozaram
férias-prêmio. O Sindicato questionou a
situação apresentada por que não ocorreu a revogação da suspensão feita pela
SEE. Como as informações são diferentes,
a Seplag se comprometeu a levantar a relação de servidores por Superintendência
Regional de Ensino e a questão será discutida na reunião do dia 25 de junho.
4) Concurso público
O Sind-UTE/MG cobrou um cronograma para as nomeações do
concurso em vigor e lembrou que, em 2013, muitas vagas simplesmente sumiram.
De acordo com a Seplag, as nomeações foram suspensas em
função de um levantamento que o Governo está fazendo a partir da decisão do
Supremo Tribunal Federal (STF), sobre os efetivados pela Lei Complementar
100/07.
A Seplag assumiu o compromisso de que, se o Governo não
realizar as nomeações para as vagas divulgadas no edital até novembro, o atual
concurso será prorrogado.
Ainda ficou acertado o compromisso de elaborar um cronograma
de nomeações no início do segundo semestre. Mesmo com o atual concurso vigente
será necessário um novo concurso. Mas a Seplag afirmou ser necessário aguardar
as orientações da Advocacia Geral do Estado para discutir esta questão com o
Sindicato.
5) Situação dos servidores da Lei Complementar 100/07
O Sind-UTE/MG cobrou resposta a vários questionamentos:
a) Como ficarão as férias-prêmio que foram publicadas antes
do julgamento do STF para os efetivados da LC 100/07.
b) Como ficará o tempo de contribuição dos efetivados que
passaram a ser regidos pelo Regime Geral de Previdência Social.
c) Como ficará a situação de quem atualmente está em
ajustamento funcional.
d) Como ficará a situação dos servidores da LC 100/07 que,
atualmente, estão em licença médica ou em tratamento de saúde pelo IPSEMG.
e) Como ficará a situação dos servidores que tiveram
progressão durante a LC 100/07? Essa progressão será contada para fins de nova
designação?
f) O tempo de LC 100 será levado em consideração como tempo
de contrato para efeitos de designação?
g) Como fica a situação dos diretores e vice-diretores que
eram efetivados.
h) Quem adquiriu o direito de aposentar após 01/04/14 (data
da publicação da ata do julgamento do STF), não está conseguindo o afastamento
preliminar à aposentadoria.
i) A extensão de jornada de servidor efetivado está sendo
cancelada.
j) Necessidade de abrir novo período de inscrição para
designação.
k) Direito de pensão negado aos dependentes de servidor
efetivado.
Segundo a Seplag, todos os questionamentos apresentados pelo
Sind-UTE/MG foram encaminhados à Advocacia Geral do Estado, para que a mesma
possa orientar o Governo.
A Seplag afirmou ainda que todos os direitos previdenciários
estão garantidos até 01/04/14, e se comprometeu a fazer uma agenda específica
para discutir as questões dos servidores efetivados. A proposta é que a
primeira reunião ocorra em julho, já com algum posicionamento da Advocacia
Geral do Estado.
6) Organização do quadro da Secretaria de Estado da Educação
O Sindicato apresentou a proposta (votada em Assembleia
Estadual da categoria), de que o governo possibilite ao professor já nomeado, o
direito de completar o cargo e a mudança de lotação, antes de um novo concurso.
A Seplag concordou com a reivindicação. Ela fará um levantamento da situação para
discutir uma proposta de cronograma no segundo semestre.
7) Situação dos diretores das escolas estaduais com dois
cargos obrigados a pagarem contribuição previdência do 2° cargo
Questionamos novamente a situação dos diretores de escolas,
que são obrigados a pagarem a contribuição previdenciária do segundo cargo.
Para a Seplag não há como alterar a situação.
O Sindicato analisará o que pode ser feito juridicamente.
7) Direito de greve
O Sind-UTE/MG relatou os problemas recorrentes que a
categoria tem enfrentado durante as paralisações, quando a escola é orientada a
substituir o trabalhador que participa do movimento, chegando ao extremo de
alunos do Ensino Médio, assumirem as salas de aula.
Reivindicou que esta situação não continue e que os dias de
paralisação/greve não sejam descontados nos salários e que os trabalhadores
tenham o direito de negociar a reposição. Teremos resposta destas questões na
próxima reunião, dia 25 de junho.
Fonte: sindutemg.org.br
